Governo do Estado e TRE assinam convênio para beneficiar eleitor carente

Por Agência RN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e ITEP, assina convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para que os eleitores de baixa renda, que possuam título de eleitor e não tenham documento oficial com foto, possam tirar a carteira de identidade com isenção da taxa. A Lei Eleitoral exige a apresentação de título de eleitor e documento oficial com foto para votar nas eleições de outubro.

O convênio será assinado nesta quinta-feira (29), às 10h, na sede do TRE, na Cidade Alta. A medida será válida de 2 de agosto a 2 de outubro apenas para quem for carente e precisa tirar a primeira via da identidade.

O acordo foi feito na semana passada entre as diretorias do ITEP, representada por Cristiane Dantas, e a do TRE, representada por Andréa Campos, que estudaram a viabilidade da parceria. "Esse trabalho conjunto é fundamental para o cumprimento do que determina a Lei 12.034, que prevê a obrigatoriedade para que todo cidadão no dia da eleição compareça à seção de votação com o título de eleitor e mais um documento oficial com foto" – destacou Andréa Campos, diretora do TRE.

Os principais documentos oficiais com foto são: identidade, carteira de motorista, de reservista, de trabalho, órgão de classe. Quem já tem o título de eleitor e um dos documentos acima mencionados não precisará ir aos postos do ITEP, pois já supre a obrigação prevista na lei.

Para receber o documento é preciso ir a um dos postos de ITEP, levar duas fotos 3 x 4 e certidão original de nascimento ou de casamento e assinar um documento declarando que não tem documentos com foto. "Quero ressaltar que a pessoa que tem os dois documentos, mesmo que não tenha a identidade poderá ser atendida depois da eleição, a meta agora é atender realmente aqueles que precisam em virtude da eleição" – observa Cristiane Dantas, diretora do ITEP.

De acordo com Andréa Campos, o trabalho conjunto entre o governo e o TRE é o último passo para que a Lei seja cumprida e dando condições para quem ainda não tem identidade, mas tem o título, possa exercer o direito de voto no dia 3 de outubro. "Estamos fazendo a nossa parte para que o eleitor exerça seu direito democrático", destacou a diretora do TRE