CAE votou 127 proposições no primeiro semestre de 2010

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou 127 proposições no primeiro semestre deste ano. O balanço foi apresentado nesta terça-feira (13) pelo presidente do colegiado, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Do total avaliado, a CAE aprovou 107 propostas, arquivou duas, rejeitou 17 e considerou uma prejudicada.

Entre as matérias mais importantes, Garibaldi Filho citou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 194/09 que autoriza a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos pagamentos efetuados a planos de saúde contratados em benefício de empregados domésticos. De autoria do senador César Borges (PR-BA), a proposta deve estimular a formalização da relação de emprego entre esses profissionais e seus patrões.

Enchentes

Outro projeto destacado pelo presidente da CAE foi o PLS 16/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que autoriza o Executivo a revitalizar áreas atingidas pelas enchentes no Brasil entre 2008 e 2010.

Ainda em apoio às vítimas de desastres naturais, a CAE aprovou o PLS 154/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prioriza, nas políticas habitacionais da União, o cidadão que perdeu sua residência em razão das chuvas.

O PLS 158/07, também de autoria de Crivella, inclui o deslizamento de encostas e a queda de barreiras entre os eventos considerados desastres naturais para efeito de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Outra proposição importante aprovada pela CAE, em conjunto com mais três comissões do Senado, é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 354/89, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A matéria, acolhida também pelo Plenário do Senado, foi enviada à sanção do presidente da República.

O presidente da comissão citou ainda o PLS 606/07, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que autoriza a aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente em projetos de recuperação de áreas degradadas.

Benefício

O senador ressaltou também o PLS 489/09, que elimina entraves burocráticos à concessão do benefício de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso sem renda. Apresentado por Raimundo Colombo, esse projeto eleva o valor máximo de renda familiar per capita admitido para recebimento do benefício e dispensa quem tem mais de 80 anos de comparecimento a órgãos públicos para fins de requerimento desse direito.

O presidente da CAE destacou o alcance social de duas outras proposições: o PLS 433, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que institui programa de bolsas para estudantes de cursos profissionais de nível médio, e o PLS 514/07, de Paulo Paim (PT-RS), que prevê a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional.

Sigilo bancário

Na avaliação de Garibaldi Filho, também foi importante a aprovação do substitutivo de Gerson Camata aos PLS 418/03 e 49/05, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e do então senador Antero Paes de Barros, que regulamentam o sigilo bancário. A proposição resultante da fusão dos dois projetos define uma série de órgãos públicos que passam a ter acesso a informações bancárias dos correntistas, para facilitar o combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, entre outros.

No âmbito político, o presidente da CAE citou como relevante a aprovação do PLC 19/10, que prevê indenização à União Nacional dos Estudantes (UNE) pela destruição de sua sede, em 1964, e do PLC 312/09, que autoriza o Poder Executivo a doar até R$ 25 milhões para auxiliar a reconstrução de Gaza.

Lei Pelé

Outro projeto destacado por Garibaldi é o PLC 9/10, que altera a Lei Pelé (Lei 9615/98). A CAE participou do exame conjunto da proposição, ao lado das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A CAE analisou e aprovou 24 empréstimos. Com relação a estados e cidades foram: um para o Espírito Santo; dois para o Rio de Janeiro; seis para São Paulo; um para Pernambuco; um para o Piauí; três para Santa Catarina; dois para Minas Gerais; um para o maranhã; um para Fortaleza (CE); um para Passo Fundo (RS); e um para Curitiba. Houve ainda uma operação de crédito aprovada para o Governo Federal; duas para o BNDES; e uma para a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (SABESP).

Além disso, sabatinou indicados pelo presidente da República para as diretorias do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O colegiado, como destacou Garibaldi, promoveu sete audiências públicas para instruir projetos em tramitação no Senado e para analisar a evolução das finanças públicas. Durante o semestre, foram realizadas 33 reuniões, entre ordinárias, extraordinárias e conjuntas. A comissão encerrou hoje seus trabalhos no primeiro semestre e só volta a se reunir em agosto.