SOMENTE A VITÓRIA DOS POLICIAIS CIVIS PÔS FIM A GREVE.‏

Agentes e Escrivães da Polícia Civil voltaram ao trabalho a partir das 08 horas deste sábado, 29, depois de uma reunião vitoriosa com o Governo do Estado, na noite de sexta-feira, 28. Pela primeira vez, desde o início do movimento, o SINPOL/RN teve oportunidade de negociar, diretamente com o Governador Iberê Ferreira de Sousa, as reivindicações da categoria que visavam à retirada dos presos das delegacias, aliada às melhores condições de trabalho, sendo isso o motivo da greve iniciada há 19 dias.

Na visão da presidente do SINPOL/RN, Vilma Marinho, um diálogo com o Governador se constituía na única ação capaz de definir os rumos do movimento. “As conversas mantidas anteriormente com representantes do Governo não trouxeram nenhum avanço, visto a falta de poder de decisão e de vontade desses representantes. “Ontem, finalmente, pudemos contrapor, por exemplo, a resistência de Leonardo Arruda em exercer àquilo que compete a SEJUC, com a determinação do Governador em resolver o impasse, isso já desenhava os rumos da vitória do nosso movimento”. Frisa a Presidente do SINPOL/RN

Para Vilma Marinho, a declaração do Governador de que queria resolver o problema, agregada à capacidade de tolerância dos Policiais Civis (Agentes e Escrivães), mais uma vez, construiu um documento “sólido” capaz de atender, em boa parte, aos anseios da categoria. “O Governo não poderá nunca acusar os trabalhadores de intransigentes porque, novamente, estamos estabelecendo datas para ações que já deveriam estar efetivadas.” Relembra. O acordo estabelecido garante a retirada de todos os presos das delegacias em todo o Estado no prazo máximo de 60 dias, acabando definitivamente com o desvio de função imposto aos Policiais Civis, que acontecerá gradativamente e da seguinte forma:

1. PRESOS

Em Natal, as celas do 15º DP já foram esvaziadas, os presos da DECAP, 3º DP e Defraudações serão transferidos no prazo cinco dias para o CDP de Candelária, enquanto que os presos das demais delegacias da capital (custódios pelos Agentes Penitenciários e PM’s) serão transferidos para o prédio da antiga DEPROV, na Zona Norte, no prazo máximo de 60 dias, eximindo assim os Policiais Civis do exercício ilegal da função de carcereiro. No interior, as carceragens nas delegacias de Mossoró, Macau e Santa Cruz serão entregues à SEJUC, a qual se responsabilizará pela guarda dos presos, nos próximos 15 dias, até a retirada definitiva desses detentos.
Os presos das delegacias de Canguaretama, São Paulo do Potengi, Tangará e Arez serão transferidos no prazo de 45 dias para a Cadeia Pública de Nova Cruz. Os presos das 25 cidades restantes passarão a ser custodiados por Agentes Penitenciários, no prazo de 45 dias, até serem transferidos para o Sistema Penitenciário.



2. OTIMIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Em relação à contratação do serviço limpeza para as delegacias, como também o fornecimento do vale-refeição para os policiais plantonistas, ficou acordado que o cumprimento desses pontos seria efetivado a partir da aprovação do remanejamento do orçamento, pela Assembléia Legislativa. Ficou ainda acordado que o Governo do Estado incluirá na proposta de orçamento para o próximo ano, rubricas necessárias à manutenção dos prédios, aquisição de mobília, equipamentos adequados, informatização, armas e coletes à prova de balas para a Polícia Civil;

3. REGULAMENTAÇÃO DO LIVRE ACESSO

Sobre a Regulamentação do Decreto de Livre Acesso, o Governo pediu sete dias para que o novo Consultor Jurídico possa avaliá-lo e emitir parecer quanto à proposta apresentada pelo SINPOL/RN;

4. OS CONCURSADOS

Ficou definido também, pelo Governador Iberê Ferreira de Souza, que o prazo máximo para a convocação dos concursados iniciarem o tão almejado curso de formação, não ultrapassará o dia 30 de junho de 2010. Na opinião da Presidente do SINPOL/RN, esse foi mais um ponto importante conquistado, visto que não se pode atender bem ao cidadão nas delegacias, principalmente no período noturno, com um efetivo diminuto que temos atualmente.


5. NÃO RETALIAÇÃO

Por fim, o Governador garantiu que não haverá nenhum tipo de retaliação aos policiais que participaram da greve, nem desconto salarial dos dias parados. “O Governador nos pediu esse tempo, em todos os pontos, como um voto de confiança, garantindo que vai cumprir o acordo. A categoria decidiu por atendê-lo e estamos confiando na palavra empenhada e no documento assinado. Mas, sem nos afastarmos da vigilância a da cobrança de cada prazo acordado.” Ressalta Vilma Marinho;


AVALIAÇÃO DA DIRETORIA

Para o SINPOL/RN o acordo firmado (Vê acordo na integra – postado no “site”) com o Governo se constitui em uma vitória dos Policiais Civis. Vilma Marinho ressalta que é mais uma conquista obtida graças à força e disposição dos companheiros à luta. “Nós nunca tivemos conquistas fáceis, sempre foi uma batalha seguida de outra, seja por salário, seja por condições de trabalho. Portanto, eu não poderia deixar de fazer justiça aos companheiros que estiveram em movimentos anteriores e nesta última greve, na linha de frente, presentes nas mobilizações na Assembléia, na Governadoria e especialmente nos piquetes em frente às delegacias.”

“Tanto em Natal como em todo o interior do Estado o Sindicato reconhece e enaltece a participação decisiva dos policiais. E, com relação à Mossoró, destaca a grande força que os policiais mostraram, segurando a greve de forma coesa e firme, o que, sem dúvidas, fez o movimento ainda maior, em todo o Rio Grande do Norte. Sabemos que as reivindicações de hoje procuram acabar com as anomalias que se acumulam há décadas, fruto da incompetência de Governos passados e de Gestores do presente, que jamais conseguiram cumprir as suas funções de auxiliares nos cargos que ocupam. Mas, haveremos de construir uma nova Polícia Civil, eficiente, preparada e comprometida com a sua função constitucional de Polícia Judiciária. Os Agentes e Escrivães do Rio Grande do Norte, mais uma vez, estão de parabéns.” Finaliza Vilma Marinho