Projeto de Lei “Disque-escola” aguarda sanção do governador Iberê Ferreira

Lei nº 9316, que foi aprovada no dia 04 de fevereiro, desburocratiza a comunicação nas escolas

O Lei que estabelece o “Disque-escola”, de autoria do deputado Antonio Jácome (PMN), poderá ser usada por professores, funcionários, pais e alunos para encaminhar sugestões e reclamações sobre as escolas do Rio Grande do Norte.

“Ouvindo pais e alunos, temos uma visão eficiente de avaliação contínua da qualidade do sistema de ensino do Rio Grande do Norte”, explicou Antônio Jácome. Ele conta que foi ministrando aulas de cidadania e saúde, como voluntário nas periferias, que percebeu a dificuldade de levar rapidamente ao poder público as demandas que surgem ao longo do processo educacional. “Problemas como iluminação ruim, depredações, segurança interna precária ou faltas dos educadores precisam ser resolvidos com agilidade. A criação de um sistema telefônico exclusivo para atender esse setor desburocratiza o diálogo entre cidadão e governo, além de abrir espaço para novas idéias”, detalhou o parlamentar.

De acordo com o deputado, com o passar do tempo, os registros das ligações ofereceriam ainda um banco de dados à Secretaria de Educação, que poderia trabalhar em políticas públicas específicas para cada região, de acordo com as necessidades.


Divulgação

O número de telefone que receberá as chamadas será divulgado em escolas, creches, unidades básicas de saúde e de assistência médica ambulatorial. De acordo com o assunto, as ligações recebidas nessa central serão encaminhadas ao próprio estabelecimento de ensino, à Secretaria Estadual de Educação, ao Tribunal de Contas do Estado, à Ouvidoria Geral, ou ainda ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O projeto prevê que as queixas que forem feitas por meio do “Disque-escola” terão caráter sigiloso. O andamento do processo que será gerado com a denúncia poderá ser acompanhado pela Internet ou mediante contato direto pelo mesmo número de telefone.


Sanção

Agora, a proposta tem que passar pela sanção do governador Iberê Ferreira. Antônio Jácome adiantou que conversará com o secretário Estadual de Educação, Otávio Augusto Tavares, para que seja criada uma via para interação com a população também por internet. Para isso, o Deputado irá propor que a secretaria trabalhe na elaboração de uma seção em seu site para facilitar, por exemplo, o acompanhamento dos processos iniciados por ligações recebidas pelo “Disque-Escola”