O prefeito Marcos Aurélio esteve em Brasília, na última semana participando da Mobilização Nacional que pede a regulamentação Emenda 29 e a aprovação da distribuição dos royalties. Ainda na Capital Federal, Marcos Aurélio participou do lançamento do Programa Saúde Mais Perto de Você, onde assinou o termo de adesão ao programa.
Programa Saúde Mais Perto de Você
O programa Saúde Mais perto de Você é um conjunto de ações do Governo Federal para a ampliação e qualificação da Atenção Básica à Saúde assentado em quatro eixos básicos: 01 – Acesso e qualidade; 02 – Reformas; 03 – Informatização e Telessaúde; 04 – Investimento na Atenção de Saúde Básica e visa incentivar os gestores locais do Sistema Único de Saúde a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde. Assim sendo, a partir do mês de dezembro, o Ministério da Saúde começará a liberar recursos para que os municípios, a fim de que estes possam cumprir os compromissos relativos às metas de qualidade previstas no programa. A meta é um repasse de até 20% a mais do que o repasse atual.
O programa Saúde Mais Perto de Você, prevê ainda a reforma de Postos de Saúde, construção de outros e a implantação de serviços de Núcleos Tele-Saúde, através dos quais os médicos poderão interagir com outros especialistas através de videoconferências, evitando ao máximo o deslocamento dos pacientes.
Mobilização nacional pela emenda 29 e aprovação da distribuição dos royalties
A mobilização O Brasil quer Royalties e Saúde para Todos, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi o dia “D” para a obtenção de respostas definitivas quanto à regulamentação da emenda 29 e a votação dos royalties, onde foi exigido por prefeitos, secretários municipais, vereadores, integrantes dos conselhos municipais, líderes comunitários e moradores de todos os Municípios a imediata votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que garante a distribuição dos royalties do petróleo, sem privilégios e também a votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e estabelece a forma de financiamento das ações na área de Saúde. O projeto já está na pauta do Plenário.
Para o prefeito Marcos Aurélio, “A distribuição dos royalties e a aprovação da Emenda 29 dará um ânimo às finanças dos municípios para que tenham melhores condições de cumprir com suas obrigações para com a população, por isso venho às mobilizações, para que, com o apoio de todos, esta luta em prol de mais recursos os municípios, principalmente os municípios de pequeno e médio porte, que têm grandes demandas e pouca ajuda federal, seja vitoriaosa”, ressalta.
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